No Brasil, os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ são utilizados para garantir a autenticidade e segurança nas transações eletrônicas. Eles são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e possuem diferentes variações conforme a necessidade do usuário. Abaixo estão descritas suas principais funcionalidades e variações.

e-CPF

O e-CPF é um certificado digital destinado a pessoas físicas e funciona como uma identidade virtual que permite ao titular realizar diversas atividades de forma segura na internet. As variações do e-CPF incluem:

1. e-CPF A1:
   • Armazenado no computador.
   • Validade de 1 ano.
   • Não requer dispositivo de hardware (token ou smart card).
2. e-CPF A3:
   • Armazenado em dispositivo físico (token USB ou smart card).
   • Validade de 1 a 3 anos.
   • Oferece maior segurança devido ao armazenamento em hardware.

Serviços que podem ser realizados com o e-CPF:

• Declaração de Imposto de Renda e outros serviços no site da Receita Federal.
• Assinatura de documentos eletrônicos com validade jurídica.
• Acesso ao e-Social para empregadores domésticos.
• Consulta e envio de informações ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Transações bancárias e financeiras online.
• Acesso a serviços de saúde, como o Conecte SUS.

e-CNPJ

O e-CNPJ é um certificado digital destinado a pessoas jurídicas, funcionando como uma identidade virtual da empresa, permitindo ao responsável legal ou representante realizar diversas atividades de forma segura na internet. As variações do e-CNPJ incluem:

1. e-CNPJ A1:
   • Armazenado no computador.
   • Validade de 1 ano.
   • Não requer dispositivo de hardware (token ou smart card).
2. e-CNPJ A3:
   • Armazenado em dispositivo físico (token USB ou smart card).
   • Validade de 1 a 3 anos.
   • Oferece maior segurança devido ao armazenamento em hardware.

Serviços que podem ser realizados com o e-CNPJ:

• Envio de declarações e obrigações acessórias (como DCTF, SPED, NF-e) à Receita Federal.
• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
• Acesso a serviços de conectividade social, como FGTS e Previdência Social.
• Realização de transações bancárias em nome da empresa.
• Acesso ao portal e-CAC para gestão tributária e fiscal da empresa.
• Assinatura de contratos e documentos digitais com validade jurídica.

Benefícios do uso de certificados digitais

• Segurança: Garantia da integridade, autenticidade e confidencialidade das informações.
• Validade Jurídica: Documentos assinados digitalmente têm validade jurídica.
• Praticidade: Agilidade nos processos eletrônicos, eliminando a necessidade de deslocamentos e assinaturas físicas.
• Economia: Redução de custos com papel, impressão e armazenamento de documentos físicos.
• Conformidade: Atendimento às exigências legais e regulamentares de diversas obrigações acessórias.

Como obter um certificado digital

1. Escolha de uma Autoridade Certificadora (AC): As ACs são entidades responsáveis pela emissão dos certificados digitais. Algumas opções incluem Certisign, Serasa Experian, Soluti, entre outras.
2. Solicitação e Documentação: A pessoa ou empresa deve solicitar o certificado junto à AC escolhida e apresentar a documentação necessária, que geralmente inclui CPF, RG, comprovante de endereço, contrato social (no caso de empresas), entre outros.
3. Validação Presencial: A validação dos documentos geralmente é feita presencialmente, onde um agente da AC verifica a autenticidade dos documentos e coleta a biometria do solicitante.
4. Emissão e Instalação: Após a validação, o certificado digital é emitido e deve ser instalado no dispositivo do usuário (computador, token USB ou smart card).

Com essas informações, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem utilizar os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para garantir a segurança e autenticidade de suas transações eletrônicas no Brasil.